O ano de 2025 começa com mudanças expressivas nos salários de parte do funcionalismo público de Campo Grande. Um projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro de 2023, entra em vigor em fevereiro deste ano, garantindo reajustes significativos para a prefeita, vice-prefeita e secretários municipais.
A prefeita Adriane Lopes (PP), que atualmente recebe R$ 21.263,62, terá um aumento de 96%, passando a receber R$ 41.845,62. Para a vice-prefeita Camila Nascimento de Oliveira (PP), o reajuste é ainda mais elevado, de 136%, elevando o salário de R$ 15.947,03 para R$ 37.658,61. Já os secretários municipais terão o maior percentual de aumento, com 206%, o que fará o vencimento mensal saltar de R$ 11.619,70 para R$ 35.657,50.
Além disso, 408 servidores municipais que têm o salário vinculado ao teto, equivalente ao da prefeita, também serão contemplados com reajuste automático de 97%.
Histórico e Polêmicas
A medida foi aprovada há dois anos, com 26 votos favoráveis e dois contrários, após um longo processo de debates e ajustes. Durante o período, decisões judiciais chegaram a suspender parte das propostas. Na época, a justificativa principal foi a necessidade de corrigir a defasagem salarial, especialmente para servidores efetivos, como médicos e diretores de escolas.
Dois projetos distintos foram apresentados à Câmara. O primeiro previa um reajuste imediato para a administração em exercício, ainda em discussão judicial. O segundo, aprovado para aplicação a partir de 2025, é destinado à gestão eleita nas eleições municipais de 2024, como determina a legislação vigente.
Mesmo com as justificativas, o reajuste gerou críticas, especialmente de categorias de base, como professores, que alegaram desigualdade nas correções salariais. Em defesa da proposta, o então presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSD), argumentou que os reajustes eram essenciais para descongelar salários de servidores efetivos.
Impacto Orçamentário
O texto aprovado permite que, em caso de necessidade, o aumento seja financiado por créditos suplementares, remanejados de outras áreas do orçamento municipal. Apesar da aprovação, a prefeita Adriane Lopes se manifestou contrária à medida durante a tramitação, destacando os limites fiscais do município.
“A Administração Pública Municipal não pode, neste momento, adotar ações que impliquem aumento de despesas com pessoal, considerando que já estamos no limite permitido. Isso poderia gerar graves sanções, como a suspensão de repasses constitucionais e restrições na realização de operações de crédito, afetando a coletividade”, afirmou Adriane na época.
Com os reajustes, o início de 2025 promete trazer novas discussões sobre o equilíbrio entre a valorização salarial e os desafios fiscais enfrentados pelo município.
