A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ponta Porã instaurou um inquérito civil para investigar a supressão de 83 hectares de vegetação nativa em uma fazenda, depois de vistoria ambiental constatar o desmatamento em uma área que estava em regeneração há mais de 40 anos.
Auto de infração da Polícia Militar Ambiental (PMA) detectou a retirada da vegetação sem qualquer autorização. Segundo a PMA, houve corte da vegetação de menor porte, permanecendo as árvores mais altas, como ilustram fotografias registradas.
Também foi confeccionado auto de infração do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, anexado à documentação. A multa administrativa aplicada foi de R$ 24,9 mil.
Parecer técnico do Núcleo de Geotecnologias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (NUGEO) revelou que a supressão ocorreu entre 2 de fevereiro e 29 de setembro de 2024, afetando uma área de vegetação em “pousio”, como é chamada a técnica de deixar uma área agrícola sem plantio para que o solo se reestruture, assim como a flora nativa.
Com o desmatamento, houve redução da área de reserva legal da propriedade em 7,6%, equivalente a 9,06 hectares, além de sinais de erosão no solo, segundo as informações que constam do procedimento preparatório, agora convertido em inquérito civil.
O inquérito visa coletar informações, depoimentos, certidões e perícias para possível tomada de compromisso de ajustamento, ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento do procedimento.
O proprietário do imóvel será notificado para apresentar documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), programas de regularização ambiental, e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental. O prazo dado é de 30 dias.
Postagem MPMS
Texto: Marta Ferreira de Jesus Revisão: Anderson Barbosa
