As comissões mistas de medida provisória — responsáveis por emitir parecer sobre esse tipo de medida antes da votação pela Câmara e pelo Senado — devem ser retomadas em breve pelo Congresso. A intenção já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em fevereiro. Nesta quinta-feira (13), a volta desses colegiados foi discutida durante reunião de líderes.
Após o encontro, o líder do PSD, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a definição oficial deve vir após reunião entre Davi e o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta quinta-feira. De acordo com o líder, algumas medidas devem ser votadas diretamente pelos plenários das Casas, sem passar pelas comissões.
— A partir daí todas as medidas provisórias já serão votadas por comissões, com alternância de presidência e relatoria entre as Casas e a indicação dos membros será feita pelos líderes. Então isso é importante porque você tem uma discussão e a própria sociedade fica mais atenta ao que se está discutindo — disse o líder.
Comissões
As comissões mistas de medida provisória analisam as MPs não relativas a matérias orçamentárias (que são tratadas pela Comissão Mista de Orçamento). Esse tipo de comissão passou a ser previsto na Constituição em 2001. A aplicação da regra, no entanto, só ocorreu em 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a pandemia da covid-19, em 2020, o STF permitiu a apresentação de parecer diretamente em Plenário em razão do estado de emergência, e as comissões mistas deixaram de se reunir. Em março de 2023, após questão de ordem apresentada pelo bloco da Maioria no Senado, o trabalho das comissões foi retomado. Nesse período, 11 medidas foram apreciadas por essas comissões, até uma nova interrupção, que ainda dura.
O líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), comemorou a decisão sobre a volta das comissões. Ele lembrou que muitas vezes esse tipo de medida acabava chegando ao Senado faltando um dia para o vencimento do prazo de vigência. Na prática, isso impedia que o Senado exercesse seu papel de Casa revisora, já que, em caso de mudanças, o texto teria de voltar à Câmara.
— Isso não só prejudicava o trabalho da revisão — já que o Senado é a Casa revisora constitucionalmente — como também obrigava o Senado a ser um carimbador do que a Câmara estava fazendo. Não é esse o princípio, a lógica constitucional, agora retomada com a harmonia e a boa tramitação das medidas provisórias. (…) Agora há um acordo de que elas cheguem ao Senado com pelo menos 30 dias para que os senadores possam se debruçar sobre elas — disse Portinho.
Projetos parados
Omar Aziz informou que os líderes também discutiram a necessidade de que os projetos aprovados em uma Casa tenham andamento na outra. De acordo com o líder, os presidentes da Câmara e do Senado devem discutir a possibilidade de fazer um levantamento de projetos já aprovados em uma das Casas e que estão aguardando análise na outra. Para o líder, independentemente do tema, os projetos precisam ser analisados.
— Votar a favor é uma coisa, debater é outra totalmente diferente. Eu acho que nós temos que debater qualquer tema. Pode ser o mais absurdo, mas é obrigação do Senado e da Câmara debater — disse.
A pauta da próxma semana ainda será decidida pelo presidente do Senado, mas os líderes citaram alguns projetos que foram elencados durante a reunião. Um deles é o PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que prevê a adoção da reciprocidade pelo Brasil de exigências da União Europeia para a venda de produtos nacionais. O texto analisado deve ser um substitutivo proposto pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), para incluir as taxações aplicadas por qualquer país ou bloco comercial.
A discussão do projeto é reivindicada por parlamentares em meio a decisões dos Estados Unidos de taxar produtos de vários países. A Casa Branca anunciou a taxação do aço, do ferro, do alumínio e do etanol exportados para o país, o que atingiria o Brasil.
Também foram apontados pelos senadores na reunião projetos sobre venda de medicamentos sem prescrição e reciprocidade de vistos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Créditos: Da Agência Senado , Senado Federal
