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Em Bonito, Promotoria de Justiça investiga pesqueiro irregular à margem do Rio Miranda

Aldemir Oliveira Aldeia por Aldemir Oliveira Aldeia
22 de janeiro de 2025
| Meio Ambiente
Tempo de leitura: 1 minutos
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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito instaurou inquérito civil para investigar irregularidades ambientais cometidas em um rancho do Distrito Águas do Miranda. No local, a Polícia Militar Ambiental (PMA) flagrou o uso da área para hospedagem e pescaria no rio Miranda, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.

Em março de 2024, conforme os documentos anexados ao procedimento, a PMA fez vistoria no local e encontrou movimentação de pescadores, inclusive com estrutura para hospedagem e até placa informando sobre os serviços oferecidos. Foi aplicada multa de R$ 8 mil, além do encaminhamento para as providências do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

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O inquérito civil tem como objetivo coletar informações, depoimentos, certidões e perícias, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, entre as quais estão a possibilidade de firmar termo de ajustamento de conduta ou o ajuizamento de ações. A Promotoria também solicitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informações sobre a regularização do pesqueiro.

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