O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema de pagamentos Pix, visando aumentar a segurança e combater fraudes. A partir de agora, bancos devem excluir as chaves Pix de CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal, como situação cadastral “suspensa” ou “cancelada”. O objetivo é garantir que os dados das chaves correspondam às informações oficiais, dificultando a atuação de golpistas que utilizam nomes falsos.
A medida afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que precisam ter sua situação regularizada para manter suas chaves Pix ativas. Além disso, alterações nas chaves aleatórias, como a mudança de dados ou a reivindicação de e-mails como chaves, também foram proibidas. A única exceção são os números de celular, que podem ser transferidos entre donos, desde que registrados como chave Pix.
O Banco Central informou que essas mudanças não afetam a forma de realizar ou receber pagamentos via Pix. O monitoramento das instituições financeiras será intensificado, com penalidades para as que não cumprirem as novas normas, reforçando o compromisso com a segurança do sistema.
