A partir de um decreto publicado na terça-feira (14) no Diário Oficial do Município, os servidores comissionados da Prefeitura de Campo Grande poderão receber gratificação de até 200% sobre o valor do salário, o que pode triplicar a remuneração mensal desses profissionais. Essa alteração, que dobrou o limite anterior de 100%, tem gerado discussão sobre os impactos financeiros na administração municipal.
A gratificação de representação, que já era prevista em uma Lei Complementar, é concedida a servidores que ocupam cargos de confiança e comissionados, levando em consideração a hierarquia do cargo e as responsabilidades envolvidas. Ela incide sobre o salário do cargo ocupado, sendo paga individualmente e não acumulável com outros benefícios de natureza similar, como as gratificações por função de confiança ou por assessoramento superior.
Além disso, essa verba entra no cálculo para a gratificação natalina e o abono de férias, mas não pode ser incorporada ao salário para fins de outras vantagens. Com as novas alterações, o aumento de 100% para 200% eleva o potencial de ganho desses servidores, principalmente os que ocupam posições de maior responsabilidade na estrutura administrativa.
Outro decreto publicado trata da gratificação de encargos especiais, concedida a servidores que realizam tarefas que fogem das atribuições habituais de seus cargos. Embora o percentual de 100% sobre o símbolo DCA-1 – o maior valor da categoria, de R$ 5.049,45 – tenha permanecido inalterado, houve uma mudança na forma de cálculo: agora, esse benefício será fixo, independentemente do salário do comissionado, e não mais sobre a remuneração individual.
Também foi publicado um decreto relacionado à gratificação por função de confiança, com um novo teto de 300% do valor do símbolo DCA-3, que corresponde a R$ 3.189,03. Anteriormente, a base era o símbolo DCA-6, no valor de R$ 1.786,53, o que representa um aumento substancial.
Além disso, o município estabeleceu novas regras para o pagamento de jetons, uma verba paga a membros de órgãos colegiados da administração municipal. A participação em reuniões de órgãos de 1º e 2º grupos, por exemplo, dará direito a 24% do valor do jeton, enquanto os membros dos órgãos de 3º grupo receberão 12%, e aqueles em comissões de sindicância ou processos administrativos, 8%. O presidente de cada órgão colegiado terá um adicional de 20% sobre esses valores. Importante: um servidor poderá receber, no máximo, oito jetons por mês.
Polêmica e Críticas
As mudanças nas gratificações não passaram despercebidas pela opinião pública. No final de 2023, a Prefeitura de Campo Grande havia assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com o objetivo de reduzir os gastos com a folha de pagamento. A proposta de aumento nas gratificações para cargos comissionados gerou controvérsias, uma vez que contraria as metas acordadas para o controle das despesas municipais.
As autoridades locais devem acompanhar de perto os impactos dessa decisão, que pode ter repercussões significativas tanto no orçamento da Prefeitura quanto na percepção da população sobre a gestão pública e suas prioridades.
